Fachin vota por prisão após segunda instância

O ministro é relator da Lava Jato

Publicado por: em 23 de outubro de 2019 - 17:49

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STF

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), foi o segundo a votar, hoje (23), para que seja mantido o entendimento da Corte que autoriza a prisão após a condenação em segunda instância da Justiça.

Fachin sustentou que o princípio de presunção da inocência, previsto na Constituição, em nada é prejudicado se o cumprimento de pena começar após a condenação em segundo grau, e que a jurisprudência internacional confirma ser o duplo grau de jurisdição suficiente para a garantia de um julgamento justo e de uma Justiça eficaz.

“É inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última corte constitucional for examinado”, disse Fachin.

O julgamento sobre o assunto foi retomado nesta quarta-feira (23) após ter sido iniciado na semana passada com as sustentações orais dos advogados interessados na causa. Até o momento, além de Fachin, o ministro Alexandre de Moraes também votou a favor da prisão em segunda instância.

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