Romero Sales justifica elaboração de PL que amplia prazo de validade dos créditos do VEM 

Parlamentar acredita que usuários são “penalizados” com a “normativa que afeta negativamente suas rendas”. 

Publicado por: em 15 de outubro de 2019 - 16:54

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Esclarecimento

Foto: Roberto Soares/ Alepe

O deputado estadual Romero Sales Filho (PTB) pretende através do projeto de lei (nº 645/2019), aumentar o prazo de validade dos créditos do VEM para 360 dias além de exigir transparência da Urbana-PE sobre o uso dos saldos expirados.

Em texto enviado ao Portal de Prefeitura, o parlamentar justifica através de sua assessoria de imprensa que a elaboração do Projeto se deu por “não poder legislar matéria de ordem tributária financeira”. O texto ainda explica que “o projeto reafirma o compromisso do deputado com os usuários do transporte público” e que “reunião no Grande Recife foi para tratar de problemas com linhas de ônibus”. 

Cenário – Os créditos inseridos nos cartões VEM têm um prazo de validade de apenas 180 dias. Além de pouco tempo, esse crédito expirado vai diretamente para a Urbana-PE, que não informa o destino deste dinheiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu ao governo do estado explicações sobre o prazo de validade de 180 dias dos créditos do cartão VEM. 

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