Créditos do VEM: um quer ampliar, outro quer acabar com a validade dos créditos

Enquanto o deputado Romero Sales Filho quer ampliar prazo, o deputado federal Túlio Gadelha quer a extinção do prazo em ação no STF

Publicado por: em 15 de outubro de 2019 - 14:28

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Foto: Montagem/ Portal de Prefeitura

O deputado Romero Sales Filho (PTB) anunciou, na Reunião Plenária desta segunda-feira (14), a apresentação de um projeto de lei que estende de 180 para 360 dias a validade dos créditos dos cartões VEM Estudante, Comum e Trabalhador. A mudança é válida para as vendas antecipadas de bilhetes do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR).

A proposição altera a Lei nº 14.474/2011, que dispõe sobre a organização dos serviços do STPP/RMR. Ela estabelece, ainda, que o saldo referente aos créditos não utilizados deverá ser informado pela internet, assim como investimentos e ações executados com esses recursos.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa resulta de reuniões feitas com integrantes do Grande Recife Consórcio de Transporte e gestores de empresas de ônibus. “Peço a todos o apoio para a aprovação desse projeto, que beneficiará milhares de trabalhadores e estudantes”, disse.

Já o deputado federal, Túlio Gadelha (PDT-PE), foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com o prazo de validade dos créditos do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM).

Com a ação, o governador Paulo Câmara (PSB) e o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros (PP), para que esclareçam ao STF o prazo de validade dos créditos do VEM em um prazo de dez dias.

Atualmente o prazo para que os créditos sejam expirados é de 180 dias.

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