Após denúncia do deputado Marco Aurélio, Secretaria de Saúde é alvo de representação ao MPF e ao TCE por indícios de irregularidades

Alerta pede medidas imediatas para conferir utilidade pública a mais de 100 aparelhos de ar-condicionado Split adquiridos desde 2014 pela pasta.

Publicado por: em 8 de outubro de 2019 - 14:14

Ver Perfil

MPCO

Foto: Divulgação

Em resposta a denúncia do deputado estadual Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB),  a respeito de 28 ambulâncias e mais de cem aparelhos de ar-condicionados abandonados pela Secretaria Estadual de Saúde, o Ministério Público de Contas ofereceu, nesta segunda-feira (07), ao Ministério Público Federal uma representação externa para que sejam apurados indícios de irregularidades e consequente improbidade administrativa no âmbito da Secretária Estadual de Saúde de Pernambuco.

A denúncia foi encaminhada ao órgão em maio deste ano, após visita do parlamentar junto a Blitz da Oposição ao hospital Otávio de Freitas, com destaque para a falta de uso, por período superior há cinco anos, de 27 ambulâncias novas, com valor unitário superior a R$ 120 mil, adquiridas em 2013 por meio do Ministério da Saúde, em prejuízo potencial ao erário e à melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população

Ainda com base na denúncia, foi encaminhado pelo MPCO, na última quarta-feira (02), um despacho, acatado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, para que fosse expedido um alerta de responsabilização para a Secretaria Estadual de Saúde.

O Alerta tem como objetivo notificar a Secretaria, sob pena de responsabilização, para que tome medidas imediatas para conferir utilidade pública aos mais de 100 aparelhos de ar-condicionado Split adquiridos desde 2014 e armazenados, sem uso, no Hospital Otávio de Freitas, com risco de deterioração e consequente prejuízo aos cofres do Estado.

Confira a íntegra da Representação, do Despacho e do Alerta de Responsabilização

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com