Em nota, Prefeitura de Olinda diz não ser responsável por ocorrido e lamenta problemas na votação para Conselho Tutelar

O Município destaca ainda a necessidade de realização de eleições livres de qualquer coloração partidária.

Publicado por: em 6 de outubro de 2019 - 17:27

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Nota

Foto: Divulgação/WhatsApp

Depois de vários problemas constatados nas cédulas dos candidato(a)s para Conselho Tutelar na cidade de Olinda e suspensão da votação a prefeitura se manifestou e emitiu uma nota oficial a respeito do ocorrido.

Confira a nota na íntegra:

Diante dos acontecimentos em relação às eleições para o Conselho Tutelar e à recomendação do MPPE, a Prefeitura de Olinda esclarece que o processo de eleição dos conselheiros é de responsabilidade exclusiva do Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente de Olinda (COMDACO), de acordo com o artigo 5º da Resolução 170/2014 do Conselho Nacional de Direito das Crianças e adolescente (CONANDA). Também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal 8069/90, indica, em seu artigo 139, determina que todo o procedimento de escolha dos conselheiros tutelares é realizado sob a responsabilidade do COMDACO. Cabendo à Prefeitura, portanto, atuar somente como órgão de apoio, no dia da eleição; não cabendo, nem podendo, qualquer integrante da administração intrometer-se em qualquer fase do procedimento.

O COMDACO é um Conselho totalmente autônomo, sendo de sua exclusiva responsabilidade todo processo eleitoral: escolha da comissão especial para eleição (dentre membros do conselho), inscrição, habilitação e aprovação dos candidatos, confecção das cédulas, votação, apuração e divulgação dos resultados.
Assim, a Prefeitura atua meramente com apoio estrutural, disponibilizando, por exemplo, local de votação. Diante da total independência do Conselho, a recomendação 11/2019 expedida hoje pelo MPPE foi direcionada exclusivamente ao COMDACO. Sendo que o Município apóia a recomendação do MPPE para a realização de um processo eleitoral claro e transparente. O Município destaca ainda a necessidade de realização de eleições livres de qualquer coloração partidária.

Dessa forma, diante do relevante papel do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, a PMO lamenta o ocorrido, aguarda as novas orientações do COMDACO e oferece todo o apoio necessário – e que lhe cabe dentro da legalidade – para a realização das eleições.

Nota da Prefeitura de Olinda sobre as eleições para Conselheiros Tutelares.

06 de outubro de 2019
Nota Prefeitura de Olinda
Eleições Conselheiros Tutelares

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