Condenação

Eike Batista é condenado por uso de informação privilegiada

O empresário deverá ainda reparar os prejuízos causados a investidores, no valor de R$ 82,8 milhões acrescido das devidas atualizações e correções monetárias.

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Foto: Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O empresário Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. A sentença, assinada na última terça-feira (24), pela juíza Rosália Monteiro Figueira, e publicada hoje (30) pela 3ª Vara Federal Criminal, também estabelece multa de R$ 31,5 milhões. O empresário deverá ainda reparar os prejuízos causados a investidores, no valor de R$ 82,8 milhões acrescido das devidas atualizações e correções monetárias.

O processo se desdobrou de uma denúncia em que Ministério Público Federal (MPF) descreve atividades ilícitas envolvendo a OSX, empresa criada em 2009 por Eike Batista como braço grupo EBX, para atuar na construção naval e em serviços operacionais offshore, fornecendo, por exemplo, plataformas para a extração de petróleo. Como se trata de uma decisão de primeira instância, Eike poderá recorrer em liberdade.

De acordo com a sentença, em 15 de abril de 2013 um novo plano de negócios da OSX foi aprovado em reunião com a participação de Eike na condição de presidente do Conselho de Administração da empresa. Quatro dias depois, antes que fossem divulgadas ao mercado as informações desse plano de negócios, o empresário vendeu nove milhões de ações da OSX ao preço de R$ 3,40 cada uma.

Após a empresa finalmente editar um “fato relevante” para publicizar as decisões da reunião, o valor da ação despencou para R$ 2,34. De acordo com a juíza, o mercado de capitais pressupõe equilíbrio de informações a todos os investidores. No entanto, pela sua posição na empresa, Eike sabia com antecedência que a queda dos papéis era iminente e lucrou indevidamente R$ 10,5 milhões.

Agência Brasil

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