Derrubada

Major Olímpio reclama da derrubada de vetos à Lei de abuso de autoridade: "Festa no mundo do crime"

Foto: Jorge William/ Agência O Globo

O senador Major Olímpio (PSL-SP) acredita que a decisão do Congresso Nacional de derrubar a maior parte dos vetos presidenciais havia feito ao projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade prejudicar o combate à criminalidade e à corrupção. “É festa no mundo do crime”, lamentou o senador após a votação desta terça-feira (24).

Olímpio vinha tentando articular com outros senadores a manutenção de todos os vetos que o presidente Jair Bolsonaro havia feito ao projeto do abuso de autoridade. Mas, nesta terça, viu 18 desses vetos serem derrubados pelos colegas congressistas. Outros 15 foram mantidos.

“A sociedade perdeu. É festa na ‘quebrada’. Isso inibe a atuação dos policiais, juízes, promotores, auditores. A sociedade está dizendo que está na mão do crime e olha a resposta do Congresso: está arrumando cadeia para juiz e promotor”, avaliou o Major Olímpio, reforçando o que vinha sendo defendido por associações de magistrados e até pelos procuradores da Lava Jato.

“Eventual derrubada dos vetos implicará na intimidação dos agentes que combatem a corrupção, em especial do Poder Judiciário. Os avanços obtidos nos últimos anos ficarão seriamente comprometidos”, afirmou, por exemplo, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Oliveira, que antes do início da votação pediu que a sociedade se mobilizasse pela manutenção dos vetos. “Os vetos defendidos pela AMB sustentaram-se na defesa das instituições que combatem a corrupção e em prol do fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, argumentou Oliveira.

Major Olímpio acredita, contudo, que a decisão sobre os vetos não é mais uma resposta do Congresso ao governo Bolsonaro. Até membros da oposição afirmaram que não viam a derrubada dos vetos dessa maneira, já que também são favoráveis ao combate à corrupção.