Ex-prefeito do PT no Recife deixou de aplicar quase 14 milhões em saúde, diz TCE

De acordo com acórdão publicado no Diário Oficial do TCE-PE desta segunda-feira (23), o ex-prefeito do Recife, João da Costa (PT), deixou de investir quase 14 milhões em ações de saúde da capital no exercício de 2010. Hoje vereador do município, João da Costa exerceu o cargo de prefeito entre 2009 e 2012. 

Mesmo sendo considerado um “fato de natureza grave”, como disse o voto do relator, conselheiro Ricardo Rios, o TCE-PE julgou as contas regulares, com ressalvas, por unanimidade. “O respeito aos Princípios da Segurança Jurídica e Coerência dos julgados para a considerar as despesas com estagiários e bolsa escola dentro do cômputo do limite de aplicação na Educação nos processos cujos exercícios sejam inferiores ao de 2012”, justificou o relator Ricardo Rios, em seu voto.

Por outro lado o Ministério Público de Contas (MPCO) opinou pela rejeição das contas em parecer juntado ao processo. “Citamos que as contas deste recorrente devem ser rejeitadas, pois aplicado a menor em saúde e educação, as duas mais importantes políticas públicas”, disse o procurador Cristiano Pimentel.

“O recorrente (João da Costa) era o secretário de Planejamento na gestão anterior, quando, durante quase oito anos, não cumpriu o percentual de educação”, pontuou. 

Agora o TCE-PE vai encaminhar o parecer prévio para a Câmara de Vereadores do Recife.