TCE manda Jaboatão abrir nova licitação na Saúde por suspeita de superfaturamento

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) emitiu uma decisão cautelar obrigando a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes a abrir uma licitação para serviços na área de Saúde. O município tem até 60 dias para atender a decisão, que foi emitida na última segunda-feira (9).

A decisão é da Conselheira Teresa Duere. De acordo com o documento, a decisão foi tomada considerando denúncia da empresa Centro Integrado de Armazenagem e Transporte (Ciat).

A contratação, por dispensa de licitação da empresa PVAX Consultoria e Logística Ltda, no valor de R$ 1.329.210,00,  está sendo questionada, junto ao TCE/PE, pela empresa Centro Integrado de Armazenagem e Transporte LTDA – EPP (CIAT). A empresa (CIAT) alega que a Prefeitura teria incorrido em “fabricação de emergência e fuga de licitação, promovendo contratação direta lastreada em inverdades e preços acima do valor pago no contrato anterior.” A finalidade do contrato com a PVAX é a prestação de serviços de logística e gestão integrada de estoques, equipamentos e informações (recebimento, armazenamento, expedição e transporte de materiais, medicamentos, insumos, equipamentos, mobiliários e suprimentos).

A Ciat alegou que esse novo contrato, sem licitação, estaria dando um prejuízo ao município de R$ 121 mil e 500.  Ainda segundo a Ciat, haveria risco de desabastecimento no município, pois a PVAX não teria apresentado dados que referendassem a capacidade da empresa em atender os serviços.