Falta de medicamentos fará TCE investigar gestores da Farmácia do Estado

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, poderá haver até a punição dos gestores, com multas e rejeição de contas, após garantido o contraditório

Publicado por: em 10 de setembro de 2019 - 12:08

Investigação

Foto: Divulgação

A Farmácia do Estado vem enfrentando uma crise por falta de medicamentos, o que faz com que as pessoas que dependem dela ficarem sem medicação. Em meio a crise, o conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou a abertura de um processo de auditoria especial para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde no desabastecimento da Farmácia do Estado.

Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) foi quem pediu a abertura, pois segundo o procurador, vai ser investigada a “falta de financiamento da política pública” por parte do Governo do Estado.

Uma recomendação, em abril deste ano, foi feita para que os estoques da Farmácia do Estado um nível mínimo de 80%, mas as recomendações do TCE foram descumpridas, segundo o MPCO, o que levou a abertura do novo processo. O processo agora está com os auditores do TCE, para a elaboração de um relatório preliminar.

Conforme um levantamento divulgado pelo Jornal do Commércio, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis, uma taxa de desabastecimento de 60%.

Após “pressão” do TCE e MPCO, a Secretaria Estadual de Saúde informou, em 12 de agosto, que o abastecimento alcançou apenas 71%, abaixo da meta definida pelo TCE.

“Apesar de não está com o percentual de abastecimento em 80%, conforme estabelecido no alerta de responsabilização Ofício TCG03 00149/2019, a Secretaria Estadual de Saúde vem trabalhando fortemente na busca de melhorias dos níveis de abastecimento e vem enfrentando dificuldades com algumas distribuidoras/fabricantes de medicamento, que mesmo sem a SES ter nenhum passivo, recusam-se a realizar a entrega de alguns medicamentos”, informou a Secretaria ao TCE, em agosto.

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