Alepe nos municípios visita Cabo de Santo Agostinho

Eriberto Medeiros destacou a importância de que a população tenha conhecimento dos canais de comunicação com a Assembleia

Publicado por: em 10 de setembro de 2019 - 16:00

Alepe

Foto: Roberta Guimarães/Alepe

Nesta segunda (9), o Projeto Alepe nos Municípios foi ao Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. Ao longo do dia, ocorreram palestras sobre o trabalho dos deputados estaduais. Além disso, estudantes de escolas locais participaram do Master Legis, um jogo de perguntas e respostas sobre a Alepe e o Poder Legislativo. O evento aconteceu na Escola Técnica Estadual Epitácio Pessoa, no centro da cidade.

O consultor legislativo Bruno Pereira explicou que a Assembleia tem, entre as suas atribuições, o poder de aprovar, ou não, as leis estaduais. Apesar disso, observou, a Alepe não pode criar leis sobre qualquer tema, como é o caso daquelas que definam novos crimes (algo que é da competência do Congresso Nacional). “Mesmo assim, a Assembleia pode produzir leis sobre assuntos que fazem diferença na vida das pessoas, como normas de direito do consumidor, de proteção às pessoas com deficiência ou que criem programas do Governo estadual, como o Ganhe o Mundo”, exemplificou.

Durante o evento, a Ouvidoria da Alepe recolheu reclamações, denúncias e pedidos de informação dos participantes. O ouvidor-executivo da Assembleia, Douglas Moreno, explicou que as ouvidorias dos órgãos públicos são o meio pelo qual as queixas da população podem se transformar em ações concretas do Poder Público. “Nós termos a obrigação de dar respostas a todas as manifestações dos cidadãos”, pontuou.

 

Fonte: Alepe

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