Em Recife ‘Lei do Amor Livre’ não permitiria proibição de livro LGTB por parte da Prefeitura  

A Lei municipal penaliza estabelecimentos que, de alguma forma, discriminem posturas LGBTI+. 

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Foto: Divulgação

Em vigor desde 2002, a Lei 16.780, conhecida como Lei do Amor Livre, não permitiria que o Prefeito do Recife, Geraldo Julio tomasse a mesma atitude do Prefeito do Rio de Janeiro, Crivella, mandando recolher livros com temática LGBT na Bienal do Livro por causa de desenho de dois homens se beijando na boca. No município,a lei proibe qualquer forma de discriminação ao cidadão ou cidadã, com base em sua orientação sexual.

A Lei do Amor Livre recifense penaliza os estabelecimentos que, de alguma forma, possam discriminar qualquer postura LGBTI+. 

De acordo com a Lei 16.780, “entende-se por orientação sexual a liberdade do cidadão de expressar abertamente seus afetos e relacionar-se emocional e sexualmente com pessoas do mesmo sexo ou oposto, sejam eles homossexuais masculino ou feminino, independente de seus trajes, acessórios, postura corporal, tonalidade da voz ou aparência” (§ 1º, Art. 1º). 

Políticos com forte orientação religiosa já chegaram à Câmara e já tentaram revogar, sem sucesso, a Lei do Amor Livre. 

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