Aprovado

Projeto que reduz controle sobre partidos é aprovado pela Câmara

A votação que aprovou o projeto teve 263 votos a favor e 144 contra na noite desta terça-feira (3)

Partidos, Projeto que reduz controle sobre partidos é aprovado pela Câmara
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta terça-feira (3) o texto-base do projeto de lei que afrouxa regras eleitorais e partidárias, ameniza punições e traz de volta a veiculação da propaganda partidária no rádio e na TV.

A expectativa de boa parte dos partidos é a de que o valor de R$ 1,7 bilhão distribuído em 2018 seja reajustado acima da inflação para o pleito do ano que vem, mas essa definição só deve ocorrer no final do ano. O texto não estabelece valor para o fundo eleitoral, que será definido na discussão do Orçamento-2020.

Os congressistas já tentaram aumentar esse valor para até R$ 3,7 bilhões, mas houve recuo após desgaste público. A Câmara votará nesta quarta-feira (4) os chamados “destaques”, que são tentativas de alterações pontuais do texto. Após isso, o projeto segue para o Senado.

O projeto aprovado enfraquecerá o controle sobre partidos e candidatos, permitindo que eventuais falhas em suas prestações de contas eleitorais ocorra até o julgamento pela Justiça. Essa norma é, pelo texto, estendida a todos os casos em curso.

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