Em determinação da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), aplicada nesta segunda-feira (26), que o governo federal regularize, em até dez dias, o fornecimento de medicamentos para a Farmácia do Estado, assegurando três meses de estoques. A liminar diz respeito aos remédios que têm a compra de responsabilidade do Ministério da Saúde(MS). Esses produtos, desde 2018, não tem sido entregues ou são oferecidos com atraso.
A decisão é assinada pelo juiz federal em exercício da 12ª Vara Federal em Pernambuco, Augusto César de Carvalho Leal, e atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE).
Entre os remédios em falta estão medicamentos para pacientes transplantados, com esclerose múltipla, síndromes raras, hepatite C e outras doenças.
Por causa dos atrasos e da falta de produtos, os pacientes ingressam com ações na Justiça contra o estado e as liminares custam, em média, R$ 104,8 milhões por trimestre. De acordo com a PGE, esses medicamentos deveriam ser custeados pelo governo federal.
