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Gilmar Mendes concede habeas corpus para filho de Wesley Batista

Gilmar alegou que 'o laço de afetividade impede o Estado de intimar um filho'

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes concedeu nesta terça-feira (27), salvo-conduto ao filho de Wesley Batista. O habeas corpus livra Wesley Mendonça Batista Filho da obrigatoriedade de comparecer à CPI do BNDES para depor sobre o pai.

A decisão de Gilmar impede que a comissão determine a prisão do filho e herdeiro da JBS. Caso ele compareça, deverá ser ouvido na condição de informante e não de investigado.

Em seu despacho o ministro justificou que “O sentimento decorrente do estreito laço de afetividade havido entre pai e filho impede o Estado de intimar um filho, sob pena de prisão, a depor contra seu pai, salvo no caso excepcional previsto em lei, observada, ainda, a necessidade de proteção da unidade familiar prevista no art. 226 da Constituição Federal”, disse.

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