"Estatuto da Família do Século 21" é retirado da pauta por pressão popular

Através de veementes declarações em redes sociais, políticos e personalidades criticaram um projeto de lei do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) nos últimos dias. Um dos parlamentares mais exaltados a se pronunciarem sobre o tema foi o deputado federal Pastor Eurico.

O político, que representa Pernambuco pelo Patriota, referiu-se ao projeto proposto por Silva com palavras duras. Eurico foi categórico ao dizer que o PL era “uma afronta à família e ao Brasil cristão”, e o chamou de “miserável projeto da poligamia e do incesto”. O deputado Eurico ainda pediu, usando a tribuna da Câmara, em Brasília, que Túlio Gadelha repensasse seu voto de apoio ao PL 3369/15.

A texto proposto por Orlando Silva, e apoiado pelo deputado pernambucano Túlio Gadelha (PDT-PE) propôs uma nova abrangência no que as leis brasileiras entendem, juridicamente, por família. Após muita polêmica, especialmente através da internet, o Projeto de Lei foi retirado da pauta por Helder Salomão,
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

O “Estatuto das Famílias do Século XXI”, (como ficou conhecido o texto) era genérico o suficiente para trazer temor aos setores mais conservadores do país. Ao relacionar o termo “familia” com declarações como qualquer relacionamento “baseados no amor e independente de consanguinidade”, por exemplo, brechas de entendimento se abriram. Daí o temor de profissionais como juristas, psicológicos, assistentes sociais e outros, de que o incesto ou a pedofilia passassem a encontrar respaldo na legalidade.

Orlando Silva disse que temores dessa magnitude são infundados. O político também se declarou vítima de acusações covardes e cruéis. No entanto, o projeto do deputado comunista foi vencido pela própria falta de clareza de seu texto. A despeito de tratar da abrangência de oportunidades, abriu uma larga e subjetiva porta por onde poderiam passar, tanto a concessão de direitos quanto a total falta de moralidade cristã.

Para fechar a questão que leva em conta a definição legal e jurídica de família, o deputado Eurico propôs o PL 4590/19. O projeto de lei do deputado do Patriota solicita que o entendimento de entidade familiar não abra prerrogativas para a legalização de comportamentos como poligamia, incesto ou pedofilia. O parlamentar esclarece que a intenção de sua proposta de lei não fere direitos adquiridos por quaisquer outras uniões homoafetivas. A preocupação, segundo o político, é a proteção da sociedade contra leis mal intencionadas que possam produzir prejuízo real e criminoso ao país.