Alberto Feitosa cobra votação de PEC que aumenta valor de emendas parlamentares

O texto prevê aumento progressivo do valor das emendas: dos atuais 0,3% da Receita Corrente Líquida do Estado para 0,4% na Lei Orçamentária de 2020; depois para 0,43% em 2021, chegando a 0,5% em 2022

Publicado por: em 15 de agosto de 2019 - 15:56

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Emendas Parlamentares

Imagens: ALEPE

A segunda votação em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 4/2019, que aumenta verbas para emendas parlamentares, deveria ser feita na próxima terça (20), junto com a deliberação sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2020. Foi o que defendeu o autor da PEC, deputado Alberto Feitosa (SD), na Reunião Plenária desta quarta (14).

O parlamentar quer que a análise seja feita com as modificações acatadas na Comissão de Justiça após a aprovação da PEC em primeiro turno. O texto prevê aumento progressivo do valor das emendas: dos atuais 0,3% da Receita Corrente Líquida do Estado para 0,4% na Lei Orçamentária de 2020; depois para 0,43% em 2021, chegando a 0,5% em 2022. “Tentaram passar a ideia de que a emenda parlamentar é uma coisa ruim, de que os recursos vão para os deputados. Na verdade, nós só indicamos o destino, e as verbas seguem para onde os eleitores pedem, garantindo obras em todo o Estado”, observou Feitosa.

Além disso, o texto estabelece a possibilidade de sanções ao gestor público que não efetivar as emendas parlamentares. “Em 2018, foram executados apenas 12% do valor total desses dispositivos. Em 2019, nada foi empenhado”, afirmou o deputado, reforçando a necessidade de se garantir a impositividade dessas emendas, prevista desde 2014.

“Como o Governo já indica no projeto apresentado para a LDO 2020 o percentual de 0,4% da receita com essa finalidade, qual o problema em votar a PEC?”, questionou Feitosa. “Gostaria de ouvir tanto o líder do Governo quanto o da Oposição, para aprovarmos essa matéria por unanimidade”, pontuou o deputado do Solidariedade.

A meta de colocar a PEC em votação na próxima semana recebeu o apoio do líder oposicionista, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB). O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), não se pronunciou. “Fico frustrado pelo fato de que a liderança governista não tenha dado esse apoio”, observou Feitosa.

O relator da PEC na Comissão de Justiça, deputado Romário Dias (PSD), também defendeu a votação da proposição na próxima terça. “Esse assunto precisa ser fechado. Estamos com a matéria pronta, então que se façam alguns pequenos ajustes ou se vote como está”, pontuou.

O pedido para que a PEC nº 4/2019 seja colocada em pauta foi endossado pelos deputados Wanderson Florêncio(PSC), João Paulo Costa (Avante), Henrique Queiroz Filho (PR), Antonio Coelho (DEM), Gustavo Gouveia (DEM) ePriscila Krause (DEM). “No município de Paudalho, temos uma obra inacabada porque o valor de emendas parlamentares não foi liberado. E o prefeito não pode terminar a obra, já que os recursos são de origem estadual”, apontou Gouveia.

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