PL sobre inclusão e acessibilidade proporciona intenso debate na Alepe

O PL 118/2019, de autoria do deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), obriga as escolas das redes pública e privada de ensino a possuir e disponibilizar pelo menos uma cadeira de rodas para alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Publicado por: em 13 de agosto de 2019 - 17:10

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Projeto de Lei

Imagens: ALEPE

Um Projeto de Lei sobre inclusão social e acessibilidade criou polêmica, nesta terça-feira, proporcionando um intenso debate na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia de Legislativa do Estado de Pernambuco. O PL 118/2019, de autoria do deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), obriga as escolas das redes pública e privada de ensino a possuir e disponibilizar pelo menos uma cadeira de rodas para alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida. 

Relator do Projeto, o deputado Alberto Feitosa (SD) deu parecer favorável pela aprovação, elogiando o PL que visa dar um tratamento mais digno às pessoas. O presidente da Comissão Waldemar Borges (PSB) afirmou que o Projeto de Lei seria inconstitucional, pois a Alepe criaria uma despesa para Estado, o que seria proibido pela Constituição Estadual. 

Ainda assim Feitosa manteve a opinião inicial. Membros da bancada do Governo e da Oposição se manifestaram positivamente à aprovação, entretanto, o líder da base governista Isaltino Nascimento (PSB) sugeriu que o Projeto tratasse apenas da obrigação para escolas particulares. Gustavo Gouveia (DEM) argumentou que se cada deputado disponibilizasse parte das Emendas Parlamentares que têm direito para que o estado adquirisse as cadeiras de rodas, o custo seria de aproximadamente R$ 300 mil, e se posicionou pela aprovação da iniciativa também para a rede pública. Sem alcançarem um acordo, os deputados Romário Dias (PSD) e João Paulo (PCdoB) pediram vista para analisarem o Projeto.

Presente a reunião, Wanderson Florêncio disse que o Recife já possui uma Lei semelhante, criada pela sua iniciativa na época que estava vereador da capital pernambucana.  Ela obriga as escolas particulares a disponibilizarem a cadeira de rodas para os alunos. 

“Foi um avanço, mas podemos dar um passo ainda maior alcançando as escolas das redes pública e privada. Relataram o caso de uma criança que passou o dia inteiro de aula em uma escola sendo levada de um lado para o outro nos braços, pois a sua cadeira de rodas tinha quebrado, não tinha como se locomover. O que nós queremos é que esses cidadãos sejam tratados com respeito e a dignidade humana seja preservada. O que é um princípio da nossa Constituição”, afirmou Wanderson Florêncio.

Fonte: Leonardo Lisboa 

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