Aumento de impostos

Após enviar mensagem de projeto de lei, Paulo Câmara nega objetivo de aumentar arrecadação de impostos 

De acordo com nota oficial, o foco seria exclusivamente fortalecer o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. 

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Divulgação

Com a divulgação de uma mensagem, na última terça-feira (6), do governo do Estado à Assembleia Legislativa, expondo o projeto de lei que cria um Comitê Interinstitucional de  Recuperação de Ativos, o CIRA, o próprio palácio divulgou uma nota oficial informando que o projeto de lei não tem o objetivo de criar ou aumentar impostos. 

“A sua implementação vai exclusivamente fortalecer o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro, que impõem à sociedade uma concorrência desleal. O CIRA vai aperfeiçoar o atual Grupo de Atuação Permanente e Estratégica no Combate à Sonegação Fiscal (GAPE), que é composto por representantes da Sefaz, PGE, SDS e MP”. 

Ainda no texto, esclarece que “a atuação conjunta desses órgãos irá dificultar/impedir as atividades de grande sonegadores fiscais, que acarretam concorrência desleal, prejudicando o mercado e a população em geral”.

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