Jair Bolsonaro revoga 907 leis e decretos

Publicado por: em 23 de julho de 2019 - 16:32

O presidente Jair Bolsonaro revogou de uma só vez 907 decretos e leis. A lista dos normativos ainda não foi detalhada pelo governo federal. De acordo com o governo, o objetivo é atualizar e simplificar a legislação.

Foram extintos 324 decretos, que segundo o governo são “considerados implicitamente revogados, ou com eficácia prejudicada, visando simplificar o arcabouço normativo brasileiro”.

Além disso, foi assinado um projeto de lei que visa revogar 583 leis ou decretos-leis, nos mesmos termos. Este ainda depende de análise do Congresso Nacional.

Novos decretos

Além de revogar as normas que considera sem efetividade, o presidente assinou novos normativos. Entre eles o que cria o Conselho de Preparação para entrada na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A medida faz parte do conjunto de ações preparadas para a cerimônia dos 200 dias 

Fonte: Destaque

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