Carlos Neves é aprovado pela Alepe para TCE-PE

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em Plenário, nesta quinta (11), por unanimidade, a indicação do advogado Carlos Neves ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A votação ocorreu em Sessão Legislativa Extraordinária convocada com a finalidade de votar o Projeto de Resolução nº 388/2019, apresentado pelo presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), acatando o escolhido pelo governador Paulo Câmara.

Carlos Neves assumirá a vaga antes ocupada pelo conselheiro João Henrique Carneiro Campos, falecido no último dia 22 de junho. O nome dele recebeu o respaldo de 41 dos 42 deputados  presentes. Apenas Eriberto Medeiros não votou, uma vez que, conforme estabelece o Regimento Interno, o presidente da Casa somente pode votar em casos de empate.

Após o anúncio do resultado, o chefe do Poder Legislativo destacou a “maturidade, dedicação e experiência” demonstradas por Neves em mais de 20 anos na advocacia e, em nome de todos parlamentares, lhe desejou sucesso na nova função. “Quando assumir o cargo de conselheiro do TCE, órgão auxiliar desta Casa, vossa senhoria terá, como sempre teve, responsabilidade e imparcialidade em todas as decisões que proferir. E, com a visão pedagógica que tem, construirá pontes com todas as instituições, para que a população pernambucana tenha acesso a um trabalho de qualidade”, manifestou Medeiros.

SABATINA - Pela manhã, indicado foi ouvido pelos parlamentares em reunião da Comissão de Justiça. Foto: Nando Chiappetta

SABATINA – Pela manhã, indicado foi ouvido pelos parlamentares em reunião da Comissão de Justiça. Foto: Nando Chiappetta

Pela manhã, ao ser sabatinado na Comissão de Justiça, Carlos Neves destacou que, como advogado, conviveu com deputados, prefeitos e governadores, inteirando-se sobre as complexidades da política. Mencionando o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou ainda que o combate à corrupção deve estar associado ao direito à defesa. Também na avaliação dele, o Tribunal de Contas deve reforçar o papel consultivo e pedagógico junto à administração pública.

“Meu conhecimento sobre a realidade dos municípios e minha formação humanista me impedem de olhar apenas para os números e ignorar o que uma pessoa pode sofrer por uma punição excessiva por algo que seja sanável. Mas nada disso me impede de ver que, quando há abuso, malversação, desvio de recursos ou enriquecimento ilícito, a punição é a solução”, pontuou Neves.

Relator da proposição no colegiado de Justiça – no qual o projeto de resolução também teve aprovação unânime –,Romário Dias (PSD) enfatizou que o advogado preenche os requisitos previstos em lei e “tem todas as condições de ocupar o cargo”. Já o presidente da Comissão, Waldemar Borges (PSB), enalteceu semelhanças entre ele e o antecessor, João Campos, quanto à formação e ao caráter. Por sua vez, o líder do Governo, Isaltino Nascimento(PSB), ressaltou a importância da experiência e capacidade de diálogo do novo conselheiro em um momento de criminalização da política.

Além deles, os deputados Tony Gel (MDB), João Paulo (PCdoB), Lucas Ramos (PSB), Teresa Leitão (PT), Antônio Moraes (PP), Joaquim Lira (PSD), Priscila Krause (DEM),  Antonio Fernando (PSC) e Eriberto Medeiros expuseram seus pontos de vista, endossando a indicação. Em Plenário, Alberto Feitosa (SD) comentou a expectativa anterior dele e dos colegas em torno de um nome com passagem pela Alepe, a fim de “reequilibrar a presença do Poder Legislativo na corte de contas”, mas disse ter recebido com “grata surpresa” a indicação de Neves: “Fará história no TCE”.

VISÃO - “Defendemos um Tribunal de Contas parceiro da sociedade, sensível às dificuldades da administração pública e duro nos casos que prejudicam a população.” Foto: Jarbas Araújo

VISÃO – “Defendemos um Tribunal de Contas parceiro da sociedade, sensível às dificuldades da administração pública e duro nos casos que prejudicam a população.” Foto: Jarbas Araújo

Após a votação, Neves ocupou a tribuna da Alepe, na qual reafirmou seu entendimento sobre a diferença entre os gestores que praticam desvios e aqueles que enfrentam dificuldades para cumprir suas missões por falta de estrutura e orçamento. “Defendemos um Tribunal de Contas parceiro da sociedade, sensível às dificuldades da administração pública e duro naqueles casos que prejudicam a população por meio da apropriação indevida de recursos públicos”, disse.

“É uma missão que me foi designada num momento difícil, após o falecimento de uma pessoa querida, mas que muito me honra, apesar de deixar meu escritório, minha vida de advogado e a OAB. Agradeço a cada um dos deputados pelo voto e pela confiança”, concluiu o novo conselheiro.

Currículo – Nascido em 1974 no Recife, Carlos da Costa Pinto Neves Filho graduou-se em 1998 na Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Além da atuação como advogado, nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral, é professor universitário e membro do Conselho Federal da OAB.

Entre outras atividades desempenhadas ao longo da carreira, foi presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional, coordenador do curso de pós-graduação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE). Também fundou a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Fonte: Alepe

 

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