Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares alerta sobre Reforma da Previdência

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Divulgação

A Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares e Pensionistas do Brasil (ANERMB), divulgou na última sexta-feira (5) um informativo esclarecendo alguns pontos sobre a inclusão dos militares estaduais e pensionistas na PEC da Reforma da Previdência, aprovada na madrugada da sexta (5) na comissão especial da Câmara dos Deputados. 

Segundo o texto da ANERMB, “estão veiculando notícias falaciosas que os militares estaduais e pensionistas, foram retirados da PEC”, além de alertar as entidades representativas dos Militares para que “continuem a interlocução com os Deputados Federais e Senadores dos seus respectivos estados da Federação demonstrando as razões que recomendam os Militares Estaduais serem incluídos no Sistema de Proteção Social de forma simétrica aos Militares da União”, diz o informe da Associação. 

Confira o texto na Íntegra: 

Atenção Policiais Militares e Bombeiros Militares do Brasil,

 A Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares e Pensionistas do Brasil – ANERMB, informa que às nossas entidades associadas que nesta semana que se finda, alguns esclarecimentos a respeito da votação da Reforma da Previdência –PEC 06/2019, devem ser realizados.

  1.       Alguns meios de comunicação/mídia estão veiculando notícias falaciosas que os militares estaduais e pensionistas, foram retirados da PEC que trata da Reforma da Previdência. Isso é mentira.
  2.       A PEC 06/2019, está mantendo as nossas garantias onde a união irá legislar exclusivamente sobre pensões e inatividades para os PM & BM dos estados.
  3.       O artigo 22, inciso XXI, da Constituição Federal está mantido conforme encaminhamento do Governo.

Recomendamos que as Entidades Estaduais filiadas à ANERMB continuem a interlocução com os Deputados Federais e Senadores dos seus respectivos estados da Federação demonstrando as razões que recomendam os Militares Estaduais serem incluídos no Sistema de Proteção Social de forma simétrica aos Militares da União.  Precisamos continuar vigilantes e mobilizados para os novos trâmites do processo legislativo.

 

Brasília – DF, 05 de julho de 2019

 

Atenciosamente Leonel Lucas- SGT BMRS, Presidente da ANERMB

Luís Claudio Coelho de Jesus- ST PMGO, Diretor Jurídico ANERMB 

 

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