Bolsonaro sanciona lei para coibir fraudes previdenciárias

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta terça-feira (18), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que visa coibir fraudes previdenciárias. De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.

Conforme o texto aprovado pelo Congresso, serão criados dois programas para combater fraudes.

Inicialmente, porém, ainda depende da aprovação de dois projetos de lei, pelo Congresso, que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anaual (LOA). Isso porque a lei prevê o pagamento dos bônus aos técnicos e peritos do INSS que fizerem as auditorias. Mas, para pagar o bônus, o governo precisa ter autorização do Legislativo.

Durante a cerimônia, o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que entre 15% e 18% dos benefícios são concedidos irregularmente, por isso é necessária a revisão.

“É o início do novo sistema previdenciário (…) esta lei endurece o processo de combate aos sonegadores, retira uma série de vácuos que existem na legislação, permite que o nosso INSS possa permanecer integro, hígido, para prestar serviço para a sociedade”, afirmou Marinho ao se dirigir ao presidente Bolsonaro.

O relator da MP na Câmara, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), afirmou que a medida é importante porque é preciso combater as fraudes.

O presidente Bolsonaro não discursou. A cerimônia foi encerrada após a assinatura da lei. Em uma entrevista coletiva após a cerimônia, o presidente disse que o Brasil “se acostumou com a fraude”.

“No BPC tem fraude, no Bolsa Família tem fraude. Lamentavelmente, é um país que se acostumou com a fraude. Estamos buscando um ponto de inflexão para mostrar para a população que uma das primeiras ações nossas é combater a fraude e não aumentar imposto”, disse.

Em sua conta no Twitter, Bolsonaro anunciou o sancionamento da lei:

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