Clarissa Tércio critica decisão do STF de equiparar homofobia a crime de racismo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo recebeu críticas da deputada Clarissa Tércio (PSC) na Reunião Plenária desta segunda (17). Na avaliação da parlamentar, a deliberação do tribunal compromete as liberdades religiosa e de expressão e desrespeita o Congresso Nacional, a quem caberia legislar sobre o tema.

“Por que privilegiar um grupo se todos são iguais perante a lei?”, questionou a deputada, alegando haver dificuldade de se definir o que seriam ações homofóbicas. “Surrupiaram minha liberdade de criticar a parada gay e as atitudes obscenas que acontecem nela”, exemplificou. “Se eu afirmar que ideologia de gênero é perversão, será considerada uma ação discriminatória? Quem vai dizer o que é homofobia e o que não é?”, prosseguiu.

Clarissa propôs que a bancada evangélica no Congresso Federal se mobilize para apresentar com rapidez um projeto de lei que trate do assunto, já que a decisão do STF é válida até haver legislação específica editada pelo Legislativo. “Em nome da comunidade evangélica, deixo um recado ao Supremo Tribunal: podem construir mais presídios, porque os pregadores da palavra continuarão defendendo a verdade, doa a quem doer”, concluiu.

Em discurso, o deputado Doriel Barros (PT) se opôs à opinião da parlamentar. “O STF está correto. Quem cometer crime de homofobia terá que pagar por ele”, argumentou.