O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (10) uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu conselhos da administração pública. Esta será a primeira vez que o plenário se reunirá para analisar um ação contra um ato do presidente.
O decreto foi assinado pelo presidente em abril, em meio às comemorações pelos 100 dias de governo. O decreto define que serão extintos conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública a partir de 28 de junho.
Exclui da norma, contudo, “colegiados previstos no regimento interno ou no estatuto de instituição federal de ensino” e aqueles “criados ou alterados por ato publicado a partir de 1º de janeiro de 2019”.
Durante o julgamento desta quarta-feira, o STF decidirá se atende ao pedido de liminar e, assim, suspende os trechos do decreto questionados na ação. Em outro julgamento, ainda sem data marcada, a ação terá de ser analisada definitivamente.
Também tramitam no STF outras ações contra atos do governo Bolsonaro:
- A Rede, o PSOL e o PSB questionam o decreto que Facilitou o porte de armas.
- Partidos políticos questionam o bloqueio em parte das verbas de universidades e institutos federais.
