O Crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o Governo Federal foi aprovado nesta terça-feira (11) no Congresso Nacional. A proposta define que os recursos serão obtidos por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional.
O texto agora seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro, por ter sido aprovado em uma sessão conjunta, formada por deputados e senadores. Na votação da Câmara, o texto foi aprovado por 450 votos a zero. Na votação do Senado, o texto passou por 61 votos a zero.
De acordo com o texto, o dinheiro será destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas do governo que poderá contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada “regra de ouro”.
A única exceção, pela “regra de ouro”, é se houver autorização do Congresso. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal. O mecanismo, previsto na Constituição, proíbe o Poder Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear despesas do dia a dia.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que o Poder Executivo se comprometeu a:
- liberar para a educação R$ 1 bilhão dos recursos atualmente contingenciados;
- destinar R$ 1 bilhão ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;
- destinar R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco;
- liberar R$ 330 milhões para bolsas de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
