Ministério Público pede para excluir vice-prefeito de Abreu e Lima de processo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu a retirada do nome do vice-prefeito de Abreu e Lima, Marcos Siqueira (PCdoB), de uma ação de improbabilidade administrativa que foi solicitada pelo próprio MPPE à 1ª e a 3ª Vara Civil da Comarca de Abreu e Lima.

O argumento já havia sido pedido pelo próprio vice-prefeito afirmando que “houve um equívoco” do MPPE em relação a colocar seu nome no processo. “Vale registrar ainda que ao longo de dois anos de mandato, em momento algum assumi o comando do executivo municipal”, completou Siqueira.

Na petição em que pede a saída de Marcos Siqueira do processo, o órgão pede a inclusão de Josias Pereira de Azevedo, então vice-prefeito do município no período, no processo. A justificativa foi que Siqueira foi eleito em 2016, e as acusações são de 2015, período que ele ainda não havia ocupado o cargo.

“O demandado passou três anos do seu mandato sem realizar concurso público e, faltando um ano para o fim do mandato, como candidato à reeleição, resolveu contratar servidores através de contratos temporários com duração de dois anos. Mais de dois anos após sua reeleição, não foi realizado concurso público, o que reforça a alegação de troca de votos por emprego público”, acusa o Ministério Público.

Ainda de acordo com o MPPE, houve extrapolação do limite de gastos com pessoal e burla ao concurso público, por  causa da contratação de 911 servidores temporários. Em março, a prefeitura assinou com o órgão um termo de  justamento de conduta se comprometendo a realizar concurso público até outubro.