Fernando Collor é denunciado por Peculato pela PGE

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta 4ª feira (29) ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia contra o senador licenciado Fernando Collor de Mello (Pros-AL) pelo crime de peculato. Collor é acusado de atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, de propriedade do também ex-deputado federal João Lyra, com quem Collor mantém relações políticas, de amizade e familiares.

Ainda de acordo com a denúncia, as investigações revelaram que o crime foi praticado em 2010, quando Collor e Lyra eram filiados ao PDT e disputaram os cargos de governador e deputado federal, respectivamente. A procuradora afirma que há provas de que os contratos, que renderam ao empresário R$ 240 milhões, contrariaram regras da companhia, ignoraram o fato de a empresa de João Lyra estar em crise financeira e ainda tiveram tramitação atípica e excepcional.

“Pelas circunstâncias em que foram celebrados e executados, conclui-se que os negócios jurídicos firmados, e de alto risco para a BR Distribuidora S.A. eram, na verdade, espécie de instrumento para a apropriação e o desvio de recursos em proveito da Laginha Agro Industrial S.A e de seu proprietário João Lyra, graças à participação delituosa do senador da República Fernando Collor de Mello”, disse a procuradora-geral.

Dodge afirmou ainda que a empresa era alvo de 6.914 protestos de dívidas, que somavam R$ 72,7 milhões. Também respondia a ações de cobrança no valor de R$ 175,4 milhões e era objeto de 6 pedidos de falência realizados entre maio de 2008 e junho de 2009, indicando alta classificação de risco pelo Serasa.

“Apenas o poder do senador Fernando Collor e seu exercício sobre os funcionários da BR Distribuidora S.A. justificam a superação de obstáculos intransponíveis para que fossem firmados contratos com a empresa Laginha Agro Industrial S.A. e abertos os canais para que fluíssem recursos em favor desta pessoa jurídica e de seu sócio, João Lyra”, disse Dodge.

Constam ainda provas na denúncia de que a Laginha Agro Industrial não cumpriu os contratos, gerando prejuízo milionário à BR Distribuidora. Apesar das medidas de cobrança adotadas, a recuperação dos valores tornou-se praticamente impossível em razão da decretação da falência da empresa em 2012.

Em relação aos demais envolvidos no esquema, que garantiu a viabilização dos contratos fraudulentos, incluindo o empresário João Lyra e o diretor da BR Distribuidora José Zônis, a investigação está em andamento na 13ª Vara Federal da Justiça Federal em Curitiba. Isso, pois em decisão, o ministro Edson Fachin determinou o desmembramento do caso.