Ministério Público pede afastamento do prefeito de Abreu e Lima

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu o afastamento do prefeito e do vice do município de Abreu e Lima, na Região Metropolitano do Recife. O pedido foi feito no dia 30 de abril, mas só foi divulgado nesta quinta-feira (23).

O prefeito Marcos José da Silva (PSB) e o vice Marcos Antônio Peixoto de Siqueira (PCdoB) são alvos de uma ação do MPPE. O argumento do Ministério Público é que as contas da gestão referentes a 2015 foram rejeitadas em segunda instância pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, para o órgão, o prefeito e o vice seriam considerados fichas sujas.

Segundo o MPPE, houve extrapolação do limite de gastos com pessoal e burla ao concurso público, por causa da contratação de 911 servidores temporários. “Não há fundamento jurídico que sustente a continuidade de um administrador público no cargo quando perde a condição de elegibilidade. Ao ter as contas da gestão rejeitadas totalmente, com decisão transitada em julgado, deve ser afastado imediatamente”, diz a 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima.

“O demandado passou três anos do seu mandato sem realizar concurso público e, faltando um ano para o m do mandato, como candidato à reeleição, resolveu contratar servidores através de contratos temporários com duração de dois anos. Mais de dois anos após sua reeleição, não foi realizado concurso público, o que reforça a alegação de troca de votos por emprego público”, acusa o Ministério Público. Em março, a prefeitura assinou com o órgão um termo de ajustamento de conduta se comprometendo a realizar concurso público até outubro.