É Fake News dizer que o governo vai cortar 30% da verba das universidades federais

O tal corte de 30% se dá sobre esse valor de R$ 7,5 bilhões, ou seja, alcança no máximo R$ 2,25 bilhões, o que representa 4% dos recursos totais das Universidades Federais.

Publicado em 5 de maio de 2019

Corte nas Universidades

Nos últimos dias, alastrou-se pelas redes sociais a notícia de que o Governo Federal vai cortar 30% dos recursos das universidades federais. A medida bastante draconiana representaria o fechamento de portas de algumas instituições. A notícia, no entanto, é falsa.

Em seu twitter, Daniel Couri, que é Economista, Consultor de Orçamentos do Senado, com passagens pelo TCU e Ministério do Planejamento fez uma explicação sobre o que de fato está acontecendo.

Ele esclarece que o Orçamento total do Ministério da Educação é de R$ 116 bilhões, desse total, aproximadamente R$ 51 bilhões são repassados Às universidades federais. Elas gastam cerca de 80% do volume total do seu orçamento com pagamento de pessoal, que é um gasto obrigatório, e outros 4% com demais despesas obrigatórias. Sendo assim, daqueles R$ 51 bilhões que as universidades recebem, quase R$ 43,5 bilhões não podem ser cortados em hipótese alguma, pois são despesas obrigatórias. Restam R$ 7,5 bilhões que são investimentos em obras, bolsas para estudantes e outros gastos de manutenção que podem sofrer o corte.

O tal corte de 30% se dá sobre esse valor de R$ 7,5 bilhões, ou seja, alcança no máximo R$ 2,25 bilhões, o que representa 4% dos recursos totais das Universidades Federais.

Ainda assim, é importante ter em mente o que seria esse “corte”. Quando o governo elabora o Orçamento, faz utilizando parâmetros para estimar suas receitas e despesas. Esses parâmetros consideram projeções para variáveis econômicas como crescimento do PIB e inflação. Caso as projeções não se confirmem, o volume de receitas pode ficar abaixo do esperado e, assim, alguns gastos previstos no orçamento não podem se realizar.

Por isso, o governo precisa contingenciar despesas, até que as receitas para sua realização entrem nos cofres da União. O que chamam de “corte”, na verdade, é um contingenciamento. Recentemente, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 30 bilhões em todo o orçamento federal. Conforme já mencionado anteriormente, esse bloqueio só pode acontecer sobre os gastos não-obrigatórios. O bloqueio no orçamento das universidades está inserido nesse contingenciamento de R$ 30 bilhões.

As fontes utilizadas são o SIGA e os artigos 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal e 59 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

Fonte: medium.com

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