Inquérito contra Maia e Renan na Lava Jato é arquivado por Fachin

Foto: Lula Marques/AGPT
Foto: Lula Marques/AGPT

Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal, arquivou uma das investigações contra Rodrigo Maia e Renan Calheiros aberta com base na delação da Odebrecht. Na mesma decisão, que atende a pedido da procuradora-geral do Estado, Raquel Dodge, o relator da Lava Jato na corte enviou a apuração relativa aos ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Eunício Oliveira (MDB-CE) e ao ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), que perderam o foro privilegiado, para a Justiça Federal no Distrito Federal.

A investigação foi aberta ainda em abril de 2017. Delatores da empreiteira citaram repasses de R$ 4 milhões a Jucá e a Renan, de R$ 2 milhões a Eunício, R$ 1 milhão a Lúcio e de R$ 100 mil a Maia. Em contrapartida, os parlamentares se comprometeram a influenciar aprovação de medidas provisórias de interessa da Odebrecht no Congresso.

“O nível de prova produzida – armação do próprio colaborador de que a solicitação de dinheiro foi fora do contexto de contrapartida por ato de ofício, falta da prova de atuação de Rodrigo Maia a favor da Odebrecht e falta de demonstração de que o parlamentar fez mercancia da sua função pública – é insuficiente para deflagrar uma ação penal” afirmou Raquel, sobre o presidente da Câmara dos Deputados.

Em relação ao senador Renan Calheiros, a procuradora-geral armou que “a investigação não apontou, além
da palavra de um dos colaboradores, indícios de que ele tenha recebido propina para a
aprovação da Medida Provisória n.º 613/2013”.

Os políticos citados negam ter atuado para favorecer a Odebrecht por meio da aprovação de medidas provisórias. Ao parecer da Procuradoria-Geral da República, Fachin ressalvou que “o arquivamento deferido com fundamento na falta de provas suficientes à denúncia não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências”.