Militares e Conscritos: gratuidade em viagem pode virar lei federal

Portal de Prefeitura/Beto Dantas

Militares em exercício do dever poderão, gratuitamente, fazer viagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais em todo o Brasil. Conscritos, ou seja, pessoas que exercem atividade temporária para as Forças Armadas, também poderão ser alvo do mesmo direito. A proposta é do deputado federal Pastor Eurico (Patriota-PE).

O parlamentar conversou, com exclusividade, com o Portal de Prefeitura sobre o projeto de lei 2.090/2019, de sua autoria. A propositura será apresentada à Câmara nos próximos dias.

A iniciativa do político quer oficializar uma prática que já ocorre em várias cidades do país. Vários municípios já permitem que conscritos das Forças Armadas, residentes no local, façam uso desse tipo de gratuidade com frequência. É claro que a recomendação para o transporte intermunicipal e interestadual continuará levando em consideração a disponibilidade de vaga no coletivos.

Muitas vezes os gastos com locomoção podem trazer consideravel ônus para alguns militares e conscritos. Isso é especialmente importante ao se ter em vista o valor médio que eles recebem como remuneração salarial.

Outro ponto sensível do projeto de lei é a dispensa do uso de farda pelos profissionais que requisitem a gratuidade. Caso o projeto se transforme em lei, bastará que se apresente a documentação necessária. A preocupação do deputado Pastor Eurico leva em consideração a desnecessária exposição que esse tipo de profissional poderia ter, tendo em vista o tipo de atividade que exercem.

Imagem: thiagorodrigo.com.br

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