Moro: posse de arma precisa de critério mais objetivo

Uma minuta foi encaminhada para o Palácio do Planalto para esclarecer a “efetiva necessidade” para posse.

Publicado em 9 de janeiro de 2019

Foto: Ministro Sérgio Moro

Bolsonaro quer mostrar serviço logo nos primeiros dias como Presidente, e para isso precisa colocar em prática alguma de suas promessas de campanha. Tudo indica que o novo líder decrete a flexibilização das regras para posse de armas, ainda nessa semana ou   na próxima semana, segundo o ministro Onyx Lorenzon, da Casa Civil.

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enviou uma minuta de decreto ao Palácio do Planalto, com foco em esclarecimentos do que é a “efetiva necessidade” para posse, algo que é exigido pela lei.

O que se sabe, é que segundo participantes da elaboração desta minuta, a legislação atual deixa brechas para ‘subjetividades’ quando vai ser avaliada uma solicitação de posse de arma. Com isso, o objetivo é criar critérios mais objetivos.

O texto do Ministério da Justiça não inclui a posse de armas, tendo em vista que precisa alterar a legislação, e que para isso o Congresso precisaria aprovar antes.

Somente chefes do Poder Executivo podem criar decretos (presidente, governadores e prefeitos).  As leis preveem quais assuntos podem ser tratados via decreto.

Um exemplo: o decreto nº 8395, de 28 de janeiro de 2015, aumenta os impostos cobrados sobre combustíveis. A presidente Dilma só tem o poder de criar um decreto sobre esse assunto porque a legislação autoriza o Poder Executivo a mudar, para mais ou para menos, as alíquotas de impostos e contribuições que incidem sobre combustíveis.

Para tirar esse poder do presidente, o Congresso teria que aprovar uma alteração na lei que originou essa atribuição ao Poder Executivo.

Com a posse de arma o cidadão pode ser manter a arma em casa ou dentro do seu estabelecimento comercial. Com o porte ele poderia circular armado nas ruas.

“Na reunião, o presidente Bolsonaro chamou a atenção para todos os compromissos de campanha que ele assumiu e disse que os ministros têm a tarefa de materializar essas promessas. A posse de armas é a primeira delas”, disse Onyx Lorenzoni.

Na elaboração da minuta no Ministério da Justiça, Moro levou em conta não só os assessores da pasta como também um parecer da Polícia Federal. O órgão desempenha o papel de emitir parecer concordando ou não com a concessão da licença para ter o equipamento. Ter a ficha criminal limpa e uma certidão de habilitação técnica para atirar, bem como apresentar exame psicológico, são alguns dos pontos enfatizados no texto. Não será incluída nenhuma exigência além do que já está previsto na lei.

 

Publicado Por:

Estudante de Jornalismo e estagiário do Portal de Prefeitura, na editoria de política. Já atuou como fotógrafo da empresa Cápsula 1 em Porto de Galinhas, apresentador e repórter da Webtv Uninassau, já passou pela TV Leia Já em 2018. Embora seja um apaixonado pela comunicação, já fez Técnico em Química Industrial e em Administração. Quando tem tempo livre gosta de editar vídeos e fazer designer para redes sociais. Adora reportagens especiais e humanizadas.

© 2019. Portal de Prefeitura

Todos os Direitos Reservados.