O que há na ‘caixa preta’ do BNDES?

Ainda durante a campanha eleitoral para presidente, Jair Messias Bolsonaro disse que abria a “caixa preta” do BNDES. No twitter, em 8 de novembro de 2018 bolsonaro publicou o seguinte: “Firmo o compromisso de iniciar o meu mandato determinado abrir a caixa preta do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que foi feito com o seu dinheiro nos últimos anos. Acredito que este é um anseio de todos. Um forte abraço”.

O BNDES foi criado em 1952 pelo estão presidente Getúlio Vargas. Ele “é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo e hoje o principal instrumento do governo federal para financiamento de longo prazo e investimentos em todos os segmentos da economia brasileira” (www.bndes.gov.br)

Sobre a instituição sempre pairaram desconfianças de irregularidade nos empréstimos oferecidos. Segundo consta no site do próprio Senado, uma investigação do TCU estimou em 711 milhões o prejuízo de uma parceria internacional do BNDES com grupo JBS.

O Ministro do TCU Augusto Sherman também fez alegações graves envolvendo o banco estatal. Em um despacho interno, Sherman destacou o Processo TC 007.481/2014-4, o qual ” busca conhecer o destino dado pelo Banco por meio de suas operações a um montante de capital superior a R$ 1,2 trilhões nos últimos 15 anos”. O despacho tem data de 30 de janeiro de 2017.

Outra queixa relacionada ao BNDES é o investimento realizado em prol de grandes empresas. Entre os ‘campeões nacionais” estão a já citada JBS e outras grandes marcas como Carrefour, Pão de Açúcar. O Banco também patrocinou a fusão da Brasil Telecom e a Telemar cujo resultado foi a criação da OI. Outra função importante foi a da Sadia com a Perdigão (criando a BRF). A reclamação popular é que investimento financeiro que deveria ajudar, prioritariamente, empresas que realmente necessitem, acabe indo para gigantes empresariais.

Em agosto de 2017 foi instaurado uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar denúncia de possíveis irregularidades nos empréstimos ofertados pelo BNDES. No entanto o resultado final da CPI, após sete meses de trabalho, não apresentou nenhum pedido de indiciamento. O relator da mesma, Senador Roberto Rocha do PSDB do Maranhão sugeriu apenas que o Banco criasse regras mais claras para a concessão de empréstimos.

O Senador maranhense declarou em seu relatório declarou o seguinte: ” Alguns dos expositores manifestaram a preocupação com a questão da prioridade na concessão de financiamentos para determinados grupos ( por exemplo os ‘campeões nacionais’) em detrimento de outros. lamentavelmente a CPI não conseguiu investigar a fundo a questão em razão do tempo e do recursos humanos escassos”.

Em suma, a CPI do BNDES teve apenas um aspecto pedagógico. Ela não identificou responsabilização criminal.

Após a divulgação do relatório da CPI, a associação dos funcionários do BNDES divulgou uma nota sobre a conclusão do trabalho dos parlamentares. A comunicação disse o seguinte: ” Já é a terceira vez que as ações do Banco são alvos de investigações minuciosa de comissões parlamentares de inquérito sem nunca ter sido encontrada sequer uma irregularidades e quer e tampouco houve indiciamentos. Vale ressaltar que os empréstimos feitos pelo BNDES foram levantados em todas as oportunidades por diversos órgãos envolvendo uma janela de tempo que compreende mais de 11 anos”.

A despeito da opinião dos funcionários, o Banco nunca emprestou tanto dinheiro. Alice Amsden, economista e professora do Massachusetts Institute of Technology, fez a seguinte observação sobre bancos com o perfil do BNDES: “Mais que um eventual investimento ruim, o maior pecado de seus Bancos é não enxergar seu verdadeiro papel – e, sem alvo claro, acabar atirando crédito para todo lado” (www.exame.abril.com.br).

Em 2014 enquanto o Bolsa Família recebeu investimentos da ordem de R$ 27 bilhões, o BNDES recebeu sete vezes mais.

O perigo do uso ideológico de um Banco Estatal é a preocupação de muitos brasileiros . Recursos do BNDES foram investidos em países como Angola (R$ 14 bilhões), Venezuela (R$ 11 bilhões), Uruguai e Cuba (R$ 3 bilhões). Foram realizadas ou iniciadas cerca de quatro mil obras com dinheiro brasileiro no exterior. E entre 2007 e 2014, o TCU afirmou que a instituição financeira emprestou mais de 10 bilhões.

Para 2019 o Brasil aguarda ansiosamente a chamada “abertura da caixa preta do BNDES”. A informação oficial é que até 2015 o Banco mantinha em segredo várias transações comerciais e documentos. Contudo, na atualidade a prática teria mudado completamente.

No entanto o BNDES alega que não libera informações mais detalhadas envolvendo os empresários que realiza.

A cessão de informações como por exemplo a análise de risco sobre quem pega os empréstimos sao consideradas quebra de sigilo fiscal e/ou bancário. Seja como for, o país aguarda para saber como o dinheiro público tem sido gerido e investido pelo BNDES. Vejamos se haverá, ou não, surpresas no horizonte que nos espera.

Imagem: mises.org.br

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