Repasse de R$ 2 bi para socorrer municípios

O Governo Federal encaminha até terça-feira (06/02/29018) ao Congresso o PLN para a liberação da verba prometida

  • Publicado em 6 de fevereiro de 2018

  • Planejamento confirma envio de projeto que prevê liberação do AFM – Em dificuldade para fechar os orçamentos das contas públicas, os municípios brasileiros devem ganhar um alívio até março deste ano, com o repasse Auxílio Financeiro aos Municípios de cerca de R$ 2 bilhões, que era para ter sido liberado pelo Governo Federal em dezembro de 2017.

    O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, sinalizou que vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, que estabelece o tão esperado Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). Planejamento confirma envio de projeto que prevê liberação do AFM

    Segundo anúncio feito pelo ministro neste dia 2 de fevereiro, o governo fará um bloqueio de R$ 16,2 bilhões no orçamento de 2018, divididos entre contingenciamento e remanejamento orçamentário. Ao bloquear recursos no orçamento, a preocupação do governo está em garantir o cumprimento do déficit de até R$ 159 bilhões nas contas públicas deste ano. Planejamento confirma envio de projeto que prevê liberação do AFM

    De acordo com o chefe da pasta, desse total de R$ 16,2 bilhões reservado, R$ 8,2 bilhões serão liberados após aprovação do projeto de lei que altera o Orçamento. O montante já inclui os R$ 2 bilhões para os Municípios, previsto na Medida Provisória (MP) 815/2017. Planejamento confirma envio de projeto que prevê liberação do AFM

    Auxílio Financeiro

    Os R$ 2 bilhões que constam na dotação fazem parte de um dos mais urgentes pleitos municipalistas: o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). Desde o ano passado, gestores municipais de todo o país aguardam a liberação do AFM, prometido pelo governo federal. Planejamento confirma envio de projeto que prevê liberação do AFM

    Oliveira garantiu que vai enviar o projeto ao Congresso Nacional já na próxima segunda-feira, 5 de fevereiro. O ministro também adiantou que a matéria trará vinculação do recurso para três áreas, obedecendo a seguinte distribuição: 50% para a Educação, 30% para a Saúde e os 20% restantes para a Assistência Social. Planejamento confirma envio de projeto que prevê liberação do AFM

    Próximos passos

    O presidente da República, Michel Temer, garantiu encaminhar ao Congresso Nacional até a próxima terça-feira (6) o Projeto de Lei Nacional (PLN) para a liberação da verba prometida pelo Governo Federal. O parlamentar afirmou que colocará o PLN em votação já no próximo dia 20 de fevereiro. Planejamento confirma envio de projeto que prevê liberação do AFM

    A MP precisar ter uma tramitação célere e consensual junto ao Congresso. A primeira etapa será aprovar o projeto na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Planejamento confirma envio de projeto que prevê liberação do AFM

    Fonte: diário do nordeste

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