Lei autoriza cooperativas de crédito a captar recursos de municípios

  • Publicado em 8 de janeiro de 2018

  • O presidente Michel Temer sancionou lei complementar que autoriza cooperativas de crédito a captarem recursos de municípios e de seus órgãos ou entidades e empresas por eles controladas. O texto altera a Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, de abril de 2009.

     

    De acordo com esta legislação, a captação de recursos e a concessão de créditos e garantias pelas cooperativas devem ser restritas aos associados. Porém, o texto anterior trazia uma ressalva para operações com outras instituições financeiras e recursos obtidos de pessoas jurídicas, em caráter eventual. Com a mudança sancionada nesta sexta-feira, 5, a ressalva abrange também os recursos das prefeituras.

    Aprovado no Congresso Nacional em dezembro, o novo texto pretende suprir a falta de agências bancárias em cidades pequenas, o que, segundo parlamentares, dificulta a gestão dos recursos municipais com deslocamentos para outras cidades.

    Pela lei, caso os valores captados superem o limite assegurado por fundos garantidores do setor, a cooperativa deverá obedecer aos requisitos prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.

     

    Números do cooperativismo.

    No mundo, somos a principal fonte de renda de mais de 1 bilhão de pessoas.

    Se as 300 maiores cooperativas do mundo fossem um país, elas seriam a 6ª maior economia do mundo, com um PIB de US$ 2,53 bilhões.

    No mundo, 1 em cada 7 pessoas está associada a uma cooperativa.

    No Brasil, 51,6 milhões de pessoas são beneficiadas direta ou indiretamente pelo cooperativismo.

    Em 564 municípios brasileiros, as cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras locais.

    807 municípios são atendidos por cooperativas de eletrificação no país.

    428 milhões de toneladas de cargas são transportadas anualmente por cooperativas.

    48% de toda a produção agrícola brasileira passa de alguma maneira por uma cooperativa agropecuária.

    38% dos brasileiros com assistência médica são atendidos por cooperativas de saúde.

    As cooperativas de táxi transportam cerca de 2 bilhões de passageiros por ano, com média 5,5 mil pessoas por dia.

    No Brasil, 372 mil empregos são gerados pelas cooperativas.

    US$ 5,137 bilhões é o volume de recursos movimentados pelas exportações realizadas por 240 cooperativas brasileiras a 147 países.

    Fonte: em.com.br

    Fonte: geracaocooperacao.com.br

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