Projeto que restringe saída temporária de presos é aprovado na Câmara

Publicado em 21 de novembro de 2017

Sendo reincidente, o preso deverá ter cumprido metade da pena, em vez de ¼ como é atualmente. Outras medidas, como o aumento do cumprimento mínimo de pena para saída temporária de condenado por crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, também está previsto no texto.

Na quinta-feira (9), o Projeto de Lei 3468/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que muda regras de saída temporária de presos em regime semiaberto, conhecida como “saidão” , foi aprovada pelo plenário da Câmara dos deputados. A matéria será enviada ao Senado.
As saídas ocorrem geralmente em dias festivos como Natal e Dia das Mães, e tem o objetivo de contribuir para a ressocialização dos presos. Mas, os críticos da medida, argumentam que os condenados aproveitam a saída para cometer novos crimes.
O texto que foi aprovado pela câmara é um substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), incorporando emendas apresentadas em Plenário.

Confira a Proposta na íntegra:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=537672

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