Ministério do Trabalho deixará de existir, declara futuro Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

De acordo com Onyx, a atual estrutura da pasta será dividida entre os ministérios da Justiça, da Cidadania e da Economia.

  • Publicado em 3 de dezembro de 2018

  • Após o presidente eleito Jair Bolsonaro, voltar atrás ao declarar, que “manteria o status de ministério a pasta do Trabalho”, o futuro Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, declarou em entrevista concedida esta manhã à Rádio Gaúcha, que “o atual Ministério do Trabalho, como é conhecido, será dividido, e incorporado aos ministérios da Justiça, da Cidadania e da Econômia”.

    Ainda segundo Onyx Lorenzoni, o Ministério da Justiça, que será comandado por Sérgio Moro, cuidará da concessão de cartas sindicais, que deverá ficar também com a fiscalização do trabalho escravo.

    Quanto a estrutura que lida com políticas ligadas ao emprego, uma parte ficará com o Ministério da Economia, cujo titular será Paulo Guedes, e outra parte na pasta da Cidadania, que será comandada com Osmar Terra.

    Em se confirmando, a decisão de tirar o status de ministério do Trabalho, reduzirá para 22 o número de pastas ministeriais.

    Até o momento, o futuro presidente, já anunciou 20 ministros e deve definir nos próximos dias os titulares das pastas do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos.

    Como já debatido aqui no Portal de Prefeitura ( clique aqui ), o fim do ministério do Trabalho, não significará o fim dos direitos trabalhistas, haja vista, que este é protegido pela Constituição Federal de 1.988 (arts. 7º e seus incisos).

    Criado no ano de 1930, pelo então Presidente Getúlio Vargas, com o intuito de normatizar a Consolidação das Leis do Trabalho, o Ministério do Trabalho, passou a ter como principais atribuições, a elaboração de normas regulamentadoras, instruções normativas, portarias, fiscalização do trabalho, políticas para novas gerações de emprego e a modernização das relações de trabalho e política salarial (Decreto nº 5.063/2004).

    Contudo, após vários anos em destaque, o Ministério do Trabalho, vinha perdendo força com a descentralização de algumas das atribuições a ele direcionadas, se tornando em um dos grandes arcabouços financeiros dos últimos governos.

    Para se ter ideia, o orçamento anual do Ministério do Trabalho é de aproximadamente R$ 9 bilhões de reais, direcionados para dar conta de pagamentos aos seus 7.046 servidores, além de outras despesas.

    Destes R$ 9 bilhões de reais, cerca de apenas 2% (dois por centos) foram investidos no trabalhador, através de edição de normas e regulamentação de trabalho.

    Assim, acredita-se que a extinção da pasta ministerial do trabalho, poderá reduzir os custos do governo, com a devida garantia dos direitos dos trabalhadores.

    Tal modelo de governo, segue a linha liberal adotada pelo futuro presidente, e é muito bem conduzido, por exemplo, no mercado americano, e em boa parte do continente europeu, onde praticamente não existem ministérios trabalhistas, sindicatos, e em alguns casos, uma lei específica que verse sobre trabalho.

    Além disso, pode refletir imediatamente na redução da burocratização e promovendo um aumento na flexibilização do trabalho, que em tempos de alta tecnologia, ainda padece de evolução no mercado brasileiro.

     

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