Adiado na 2ª Turma do STF, julgamento que decide pedido de liberdade do ex-presidente Lula.

Após dois votos contra liberdade de Lula, o Ministro Gilmar Mendes adiou conclusão do julgamento, que ainda não tem nova data marcada.

  • Publicado em 4 de dezembro de 2018

  • Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (04/12) na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, a votação que decidia o pedido de liberdade do ex-presidente Lula, foi adiada, após pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes.

    Foto: Nelson Jr./SCO/STF.

    O pedido de vista formulado pelo Ministro Gilmar Mendes, é previsto no Regimento Interno do STF, e é utilizado para que o processo possa ser melhor avaliado pelo solicitante de tal pedido, podendo ser solicitado por todos os outros membros votantes.

    Antes do pedido do Gilmar Mendes, o Ministro Edson Fachin (relator do process), e a Ministra Cármen Lúcia, já haviam votado contra a concessão de liberdade a Lula e contra a anulação dos processos relacionados a Lula nos quais o futuro Ministro da Justiça e ex Juiz da Operação Lava-Jato, Sérgio Moro, atuou como juiz federal.

    Os dois pedidos foram feitos pela defesa de Lula, após a aceitação de Moro para o cargo de Ministro de Justiça no futuro governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Para a defesa de Lula, a aceitação do convite comprova parcialidade de Moro na condenação do ex-presidente.

    Em seu voto o ministro Edson Fachin, disse que “os argumentos da defesa de Lula se concentraram na suspeição de Sérgio Moro, não havendo, portanto, fatos novos a serem analisados pelo Supremo”.

    Fachin disse ainda, que “para se comprovar falha do juiz, exige-se mais que indícios ou narrativas”. 

    Quanto a condução coercitiva de Lula, determinada por Moro, o ministro Fachin considerou inviável afirmar que a concessão da medida seja prova de comportamento tendencioso, afirmando ainda que:

    “A análise das provas desses autos, nos limites do habeas corpus, não permite a pronta constatação de constrangimento ilegal derivado de suspeição.” 

    Já a ministra Cármen Lúcia, acompanhou o Voto do ministro Edson Fachin, afirmando ainda que, as providências adotadas pelo então juiz, foram, na maior parte das vezes, tomadas a pedido do Ministério Público.

    Quanto as alegação suscitadas pela defesa de Lula, a ministra Cármen Lúcia, afirmou ainda:

    “O Supremo sempre exigiu que para as alegações de suspeição já que haver a demonstração com prova documental que seja suficiente para que se tenha a conclusão no sentido da parcialidade.” 

    Logo após, foi a vez do voto do Ministro Gilmar Mendes, que pediu vista, restando além de seu voto, os votos dos Ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

    O que disse a defesa de Lula?

    Na Tribuna de julgamento o advogado Cristiano Zanin afirmou, que “o Brasil é signatário de tratados internacionais que garantem a todo cidadão o direito a um julgamento “justo”, o que não houve no caso de Lula.

    Para a defesa, Lula foi submetido a um espetáculo midiático durante a condução coercitiva, que se mostrou desnecessária, e que fora determinada pelo então juiz Sérgio Moro.

    Por fim, Zanin, afirmou ainda que “Lula foi julgado por alguém que, ao longo do tempo, mostrou ter convicção de que a culpa era pré-estabelecida e estava pré-definida”.

    O ex-presidente Lula está preso desde abril deste ano, quando foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em processo da Operação Lava Jato a 12 anos e 1 mês de prisão. A sentença foi do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que ampliou a pena originalmente determinada por Moro (9 anos e 6 meses de prisão).

    Ainda não há data marcada para o novo julgamento. 

     

     

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