Foi publicada nesta quinta-feira, a decisão monocrática proferida pela Ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, que na última terça-feira, INDEFERIU o pedido liminar em Habeas Corpus (HC nº 482.280-PE (2018/0323776-0)) , apresentado pelos advogados de defesa do prefeito licenciado do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral. 
A referida decisão representa mais uma derrota para Lula Cabral, que desde a sua prisão, tenta por vários modos a sua liberdade.
No Habeas Corpus, a defesa do prefeito licenciado, pugna pelo “deferimento de liminar em favor de Lula Cabral, para determinar a imediata revogação do decreto de prisão preventiva (com ou sem imposição de medidas cautelares diversas)”.
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Além disso, nas questões de mérito, ou seja, quanto ao direito definitivo a ser concedido à Lula Cabral, a defesa requer que a ministra “conceda a ordem para revogar em definitivo a prisão preventiva, com ou sem a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, ante a sua flagrante desnecessidade e ausência de fundamento legal do decreto constritivo“.
No despacho proferido pela ministra Laurita Vaz, a mesma INDEFERE o pedido liminar de revogação do decreto de prisão preventiva alegando dentre outros motivos que:
“Como se percebe, a custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do art. 312, do Código de Processo PEnal, mormente quando destaca a gravidade concreta do delito, evidenciado pelo ‘modus operandi’, (…) quanto a indevida movimentação de valores milionários do CABOPREV, por determinação do Prefeito do Município; indicação de que o Paciente (Lula Cabral), faria contato com outros gestores municipais para que procedessem da mesma forma; além da atuação do Paciente (Lula Cabral), para dispersar e ocultar provas.”
Vale lembrar, que na última segunda-feira, o Ministério Público Federal informou que pediu o afastamento em definitivo de Lula Cabral ao cargo de prefeito, com uma denúncia formal junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, que decidirá em breve a questão.
Lula Cabral, está preso desde o dia 19 de outubro deste ano, no Centro de Observação e Triagem de Abreu e Lima (COTEL). Desde então o vice prefeito Keko do Armazém (PDT), é quem vem administrando a cidade do Cabo de Santo Agostinho, até que a situação de Lula Cabral se resolva em definitivo.
Clique aqui e confira o inteiro teor do Despacho proferido pela ministra Laurita Vaz.
