Prefeitura de Jaboatão perde quase 1 milhão de reais em recursos da merenda escolar

  • Publicado em 2 de janeiro de 2018

  • Através do FNDE – Fundo de Desenvolvimento da Alimentação Escolar, o governo federal repassa, de forma complementar, verbas ás prefeituras municipais. Contudo, as instituições agraciadas com tal recurso precisam prestar contas de como investem o dinheiro público.
    Não é de todo incomum o que aconteceu com Jaboatão dos Guararapes, no que diz respeito à perde de quase um milhão de reais destinados à merenda escolar da rede municipal. Quando o FNDE não se mostra satisfeito com a prestação de contas dos recursos repassados ao município, o órgão notifica a gestão pública correspondente. A cidade precisa, então, sanar as dúvidas apontadas pelo FNDE se quiser permanecer respaldada pelo aporte financeiro distribuído pela União.

    Segundo informações obtidas diretamente no FNDE, Jaboatão foi notificado em 04 de agosto de 2017. A partir desta data, o município teria um prazo de 60 dias para suprir as exigências solicitadas pela entidade. Não houve a devida regularização requerida, nem mesmo algum pedido de extensão de prazos, por parte de Jaboatão, para que a mesma ocorresse. O resultado foi que a cidade teve seus repasses da merenda escolar bloqueados e perdidos.

     

    Vale salientar que tal pendência foi relativa ao ano de 2015, ou seja, no mandato do prefeito anterior a Anderson Ferreira (PR). Contudo, caberia à atual administração municipal a devida regularização das pendências junto ao FNDE.
    O Portal de Prefeitura entrou em contato com FNDE. O órgão nos informou que, até a presente data, ainda não foram sanadas as pendências relativas ao ano de 2015. O número do Processo é o 23034.012303..201730, e a data de recebimento da Notificação é de 04.08.2017

    Notificação FNDE Jaboatão.

    Repasses bloqueados e perdidos (novembro e dezembro)  Programa PNAE-Alimentação Escolar.

    Fonte de consulta: http://www.fnde.gov.br

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