Projeto que acaba com atenuantes para menores de 21 anos, é aprovado na Câmara.

  • Publicado em 8 de novembro de 2017

  • Menores infratores em unidade socioeducativa de Alagoas (Foto: Roberta Cólen/G1)

    Nesta terça-feira (7), foi deflagrada pela câmara o pacote de Segurança Pública, levantados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), seis itens foram elencados. O primeiro o projeto a ser aprovado pela casa foi o que acaba com o atenuante automático de pena para menores de 21 anos, prevista no código penal, mas o projeto ainda precisa ser aprovado no Senado.

    O texto aprovado pelos deputados, quer acabar com o atenuante para menores e também extinguir o benefício de redução pela metade do prazo de prescrição do crime também para menores de 21 anos.

    Se aprovado pelo Senado, menor entre 16 anos e 18 anos poderá apresentar queixa diretamente numa delegacia. Atualmente a queixa tem que ser representada por um maior de idade.
    A proposta matem, apesar de muito discutirem, os atuais privilégios garantindo redução pela metade do prazo da prescrição de um crime para idosos acima de 70 anos.

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