Defensor Geral de Pernambuco fala sobre o papel da Defensoria aos inscritos no Concurso para Defensor Público

  • Publicado em 26 de novembro de 2017

  • A Defensoria Pública de Pernambuco abriu concurso para Defensor, oferecendo mais de 40 vagas para o cargo. O 3º Meeting Jurídico, Projeto capitaneado pela Professora e Advogada Patrícia Barbosa, recebeu a presença do Dr. Manoel Jerônimo, Defensor Geral do Estado. Entre outros assuntos, Dr. Jerônimo falou da importância da Defensoria Pública para aqueles que sonham com a aprovação no referido processo seletivo.

    Pernambuco é referência na América Latina como uma Defensoria que é exemplo para as demais, segundo a OEA.  

    A Defensoria Pública pernambucana, segundo um diagnóstico do Ministério da Justiça em nosso país, é a mais produtiva do Brasil em números absolutos. Em Pernambuco, há 290 Defensores Públicos. No Estado do Rio de Janeiro há cerca de mil Defensores. Contudo, quando se fala de produção absoluta, cada Defensor pernambucano produz, individualmente, mais do que cada um dos mil Defensores fluminenses, por exemplo.

    A Defensoria Pública faz as vezes de advogado para a população que não pode pagar o referido profissional quando se tratar de proteger o direito individual. No caso do direito coletivo, a Defensoria age semelhantemente ao Ministério Público, como no caso das Ações Civis Públicas. Um exemplo dessas Ações é o empenho da Defensoria  para impedir que as agências do Banco do Brasil saiam de vez dos municípios pernambucanos, alegando a insegurança.

    “As pessoas que tem um coração bom são aquelas que vão querer ajudar, a servir. Isso é função do Defensor. O Defensor tem que ter compaixão”, declarou o Dr. Manoel Jerônimo. No caso de uma pessoa que nasceu sem oportunidades, e que pratica um crime, o Defensor, após saber se de fato o réu praticou o delito, pode pedir que o réu confesse o ato, a fim de receber uma atenuante da pena. O Defensor também pode lutar para que as qualificadoras de um fato criminoso não sejam erroneamente compreendidas pelos jurados, e o réu se prejudique. “Todos têm direito a uma segunda chance. A vida é uma roda gigante. Um dia a gente pode ser réu. Não é passar a mão na cabeça do criminoso, mas é mostrar à sociedade que a Defensoria existe para quem precise dela”, completou o Defensor Geral.

    “Quando assumi na Defensoria fiz o primeiro e único concurso na época, 2006. Eu fui nomeado em 2008. Em 2014, já na nossa gestão, eu fiz um segundo concurso, com 3500 inscritos. Estamos agora no terceiro concurso público, segundo na nossa gestão, e foram vinte mil inscritos. Veja como a carreira ficou atrativa. E nós vamos chamar muita gente”, confirmou Dr. Manoel. Existe a possibilidade de serem nomeadas, inicialmente, mais de duzentas pessoas, já no próximo ano.

    “Eu digo aos meus Defensores que fazer audiência, petição, isso é muito pouco. O que você tem que fazer é inspeção em asilo de idosos, inspeção em escola pública e ver a merenda escolar, fazer inspeção nas unidades de internação de menor infrator, inspeção nos abrigos de crianças abandonadas pelos pais”, insiste Dr. Manoel Jerônimo. Ter um Defensor mensalmente presente numa instituição, alerta aos responsáveis que  a administram de que, em se tratando de direitos das pessoas tuteladas, a Defensoria lutará por eles. “É muito importante a presença do Estado nos órgãos que necessitam de uma fiscalização”, declara Manoel Jerônimo.

    “Quando assumi, só estávamos presentes em 73 comarcas, hoje nós estamos 108. Precisamos chegar em mais 42. Aonde tem Defensoria, o pai paga a pensão do seu filho, pois se não pagar, o Defensor vai processá-lo. O marido pensa duas vezes antes de bater na mulher dele, porque ele sabe que vai ter o Defensor para processá-lo”, reitera Jerônimo.

    Manoel Jerônimo informa: “Hoje a Defensoria Pública tem um braço social fantástico, nossos estagiários sabem disso. Temos um braço social que vai às salas de aula ensinar cidadania aos alunos, ensinar direitos básicos ao alunado da rede pública. No “Amigo da Comunidade” nós vamos, aos sábados, às comunidades. Nós vamos à casa, ao quarto do assistido, que está deitado porque não pode andar, para conversar com ele sobre o que ele está precisando. Ele se sente prestigiado. Para ele está ali uma Autoridade que dá para ele a importância que ele tem e que merece”.

    A Defensoria Pública também está presente nos presídios do Estado. Dr. Manoel esclarece: “Lá tem muita gente ruim pela história de vida. Precisamos nos colocar no lugar daquela pessoa que teve uma vida totalmente diferente da nossa, porque senão, a gente não vai conseguir enxergar os invisíveis. Condenar aquela pessoa pobrezinha, que não tem ninguém por ela, é muito fácil. É preciso ser justo. Ser justo é tratar igualmente o igual e desigualmente o desigual. Não podemos salvar o mundo, mas podemos fazer a nossa parte”.

    Há cerca de trinta mil presos em Pernambuco. Dr. Jerônimo falou mais sobre o trabalho da Defensoria Pública nos presídios pernambucanos durante o Meeting Jurídico. “Quando assumi, só havia cinco Defensores do Estado nos presídios. Hoje, temos trinta”, informou ele.

    A Defensoria também pode atuar nos casos em que o preso tenha advogado, mas o profissional aja de má-fé, ou não cumpra seu código de ética. “Precisamos ter Defensores em todas as comarcas do Estado, em todas as Varas”, acredita Dr. Manoel.

    O Defensor Geral ainda falou sobre queixas que, algumas vezes, algumas pessoas têm contra o trabalho da Defensoria Pública do Estado. Ele asseverou: “É verdade sim, porque ela é imperfeita, é constituída por homens e mulheres imperfeitos, mas nós acertamos mais do que erramos. A falha que tiver, vá ao Defensor Geral. É muito fácil me encontrar. O que não pode é a pessoa achar que, por causa de um problema, deve se esquecer da Defensoria. Você tem que insistir num direito que é seu, de acesso à Justiça”, disse Dr. Jerônimo. 

    O Defensor Geral de Pernambuco, finalizando sua palestra no Café São Brás durante o Meeting Jurídico, deixou um importante recado para a sociedade. “Use e abuse da Defensoria Pública. Ela é para vocês!”, completou o Dr. Jerônimo.

    Fonte da Imagem: http://defensoria.pe.def.br

     

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