Linchamentos: a Justiça feita com as próprias mãos

  • Publicado em 20 de outubro de 2017

  • No Brasil há em média um linchamento ou tentativa de linchamento por dia. Tal estatístca vem do Estudo  produzido pelo sociólogo José de Souza Martins, professor emérito da USP(Universidade São Paulo). Em 2017, cerca de 173 pessoas foram vítimas de linchamento no Brasil, segundo o jornal britânico “The Guardian”.

    Desenho de Angelo Agostini, representa linchamento em São Paulo, em 1988.

    Essa modalidade social de violência tem crescido nos últimos anos, e tem sido alimentada pela falta de sensação de segurança, pela descrença no papel da Justiça nacional, e, até mesmo por vingança.

    Em fevereiro de 2016, o caminhoneiro Juvenal Paulino de Souza foi espancado até a morte em Paraíso do Norte, no  estado do Paraná. Foi acusado pela população local de ter sido visto tocando as partes íntimas de duas crianças, uma delas de seis anos. Ele foi encontrado desacordado pela polícia. No hospital, o homem não resistiu aos ferimentos. Um exame de corpo de delito nas crianças descartou os abusos. Observa-se que a justiça exercida pela modalidade do linchamento pode custar a vida de um inocente. Mas o argumento popularmente usado é de que se trata de uma arma que pune apenas quem é culpado de um crime hediondo.

    Os agentes praticantes desse crime dificilmente se identificam como criminosos. Acreditam que são justiceiros, pois a motivação do ato se deu pela prática de um crime anterior. Embora não exista a aplicação da pena de morte no Brasil (apenas em caso de guerra declarada), o povo a aplica quando lincha, e acredita nela como forma de punição. Os linchadores se justificam positivamente. Contudo, eles geralmente não atentam para o fato de que estão cometendo um novo  crime e julgando tal ato como algo nocivo para a sociedade, diluindo a culpa na multidão e dispersando o senso de responsabilidade e de autoria, aumentando assim a crescente onda de violência.

    De fato, o medo é um sentimento compartilhado por todos. Esse temor revolta o povo que une-se para manter a ordem social de forma errônea, pois, não se controla um crime cometendo outro. A autotutela causa grande impacto negativo na sociedade e não se pode aceitar um crime como uma forma de justiça popular imediata, nem fechar os olhos pra essa realidade cruel. É preciso respeitar o devido processo legal e os princípios do contraditório e da ampla defesa na hora de se julgar um indivíduo, seja ele inocente ou culpado.

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